A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (19), uma Sessão Especial para debater a proposta de reforma tributária que está em tramitação no Congresso Nacional. O evento, realizado do forma remota, foi proposto pelos deputados Jeová Campos e Estela Bezerra e contou com a presença de parlamentares, representantes de entidades e profissionais das áreas de fiscalização, arrecadação e gestão tributária, além de sindicatos e pesquisadores.

O deputado Trócolli Júnior, o presidente do Sindifisco, Manoel Isidro dos Santos; o professor da UFPB, Carlos Pedrosa Júnior; o diretor de relações internacionais da Fenafisco, Francelino das Chagas; e o representante da Fenafim, Artur Matos também participaram da sessão especial.

“Nós temos o país que é o segundo, entre 180 países, com maior concentração de renda, onde 1% da população do Brasil concentra as maiores riquezas. Então, não existem tributos sobre as grandes riquezas, nem sobre patrimônio e nem sobre heranças e temos uma política tributária regressiva, onde o mais pobre, o trabalhador, paga mais, e os mais ricos têm uma participação mínima, residual, dentro da carga tributária”, ressaltou Estela Bezerra, que presidiu a sessão.

Jeová Campos destacou a importância em debater a temática, que segundo ele, provocará uma mudança profunda na tributação do consumo, em todos os níveis da Federação. Ele ressaltou que as atenções da discussão se concentraram na PEC 45/2019, em tramitação na Câmara, na PEC 110/2019, em tramitação no Senado Federal, e no projeto de lei 3.887/2019, apresentado em julho deste ano pelo Poder Executivo.

O professor doutor Eduardo Fagnani fez uma exposição para explicar o projeto de Reforma Tributária e afirmou que o Brasil está na contramão do que acontece com os países capitalistas centrais, com menos desigualdade. “A carga tributária no Brasil não é alta, em comparação à média internacional, levando em consideração a divisão igualitária de riquezas. Mas, é muito alta para os pobres e para a classe média. Sabe por quê? Porque jamais se avançou no sentido de tributar as altas riquezas e as altas rendas”.

Segundo Fagnani, de tudo o que nós arrecadamos, cerca da metade vem do consumo. “Nos Estados Unidos, 17% vem do consumo. Por outro lado, nós tributamos pouco a renda: 18,3%; enquanto os Estados Unidos tributa 49.1%. Quer dizer: a nossa pirâmide é o contrário. Tributação sobre consumo penaliza o pobre, porque abocanha uma parcela maior da renda o pobre. Há estudos que mostram que 40% da renda dos mais pobres é capturada por imposto. Por isso, qualquer reforma tributária no Brasil tem que reduzir tributação de consumo e aumentar tributação sobre renda”, disse.

O deputado federal Wilson Santiago, representando a bancada federal paraibana, disse que o ‘bolo’ da reforma fiscal é um só: todos querem ganhar, ninguém quer perder. O parlamentar revelou que já existem 33 destaques modificativos na Consultoria Técnica da Câmara e chegou a antecipar o seu voto contrário ao projeto, especialmente porque ele, com algumas propostas em discussão projetam uma redução na ordem de R$ 10 bilhões no repasse do Fundo de Participação para Estados e municípios.

A concentração de renda faz parte da política atual do país, no entendimento do vereador Marcus Henrique, representante da Câmara Municipal de João Pessoa na sessão. Segundo ele, as reformas que aconteceram até agora: a trabalhista e a previdenciária, subtraíram direitos dos trabalhadores e quando “a gente percebe o número em que você aumenta 7% todos os milionários e você deduz em 10% todos os miseráveis do nosso país, a concentração de renda ela é latente e por isso precisa de uma reforma agora. Uma reforma em que seja realmente completa. Estão tirando a proteção social da classe trabalhadora”, observou.

O auditor fiscal Almir Nóbrega fez uma analogia de uma declaração do ex-presidente Lula, quando afirmava sua luta em defesa de o cidadão brasileiro ter direito às três refeições diárias. “Imagine que hoje um salário mínimo dá para comprar 11 botijões de gás. Com a tributação em cima do consumo, imagina que o café da manhã, o almoço e o jantar de quem ganha salário mínimo só vai dar para tomar o café o equivalente a 6,6 botijões. Isto é um absurdo que não podemos aceitar”, declarou.