A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, realizou, nesta quarta-feira (3), uma audiência pública para debater com entidades e a população a Proposta de Lei Orçamentária (LOA) para o ano de 2022. O debate, que aconteceu de forma remota, foi presidido pelo deputado Branco Mendes e contou com a presença do secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, que expôs aos presentes as previsões de receita, despesas e investimentos para o próximo ano.

Além de Branco Mendes, que é presidente da Comissão de Orçamento da ALPB, também participaram da audiência os deputados Buba Germano e Wilson Filho.

Para o presidente da Comissão, Branco Mendes, a discussão foi positiva por ouvir todas as entidades envolvidas e, desta forma, tornar possível a aprovação de um orçamento equilibrado. O relator da LOA, deputado Buba Germano, ressaltou que a audiência é de extrema importância para sanar as dúvidas das instituições. “A peça orçamentária em exame é oportuna e consistente”, pontuou Buba.

A LOA 2022 também reserva R$ 63.450.313,00 – 0,5% – para as chamadas emendas impositivas, o que perfaz o valor R$ 1.762.508,69 para cada mandato parlamentar, com a destinação obrigatória de 50% desse valor para ações em serviços público de saúde.

O secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, iniciou a apresentação e defesa da LOA destacando as mudanças estruturais que foram efetivadas no projeto, “em função de alguns dispositivos legais e outras em função de utilização de alguns instrumentos que possibilitam maior transparência e controle da execução orçamentária”.

Entre os números destacados pelo secretário, está a evolução anual das receitas de todas as fontes – incluindo as empresas estatais independentes, como a Cagepa, a Companhia Docas, a Codata, a PBGás e, a partir do próximo ano, a Empresa Paraibana de Comunicação (EPC). A projeção de crescimento das receitas dessas fontes é de 7,90%.

Sobre a aplicação de recursos para cumprimento dos “mínimos constitucionais”, o secretário mostrou que o orçamento prevê a alocação de recursos na ordem de R$ 3.068.396.651 (25%) para a Educação e R$ 1.472.830.392 (12%) para a Saúde.

Quanto ao repasse do duodécimo para os poderes e órgãos autônomos, Gilmar Martins enfatizou a manutenção da regra de correção pelo IPCA, que, segundo ele, “vem sendo cumprida à risca pelo governo João Azevêdo”. O crescimento do índice do duodécimo para 2022 é na ordem de 8,35% para todos os poderes.

De acordo com o cronograma de tramitação da LOA na Casa de Epitácio Pessoa, o prazo para a apresentação de emendas deverá ocorrer até o dia 5 deste mês, mas poderá ser prorrogado. Depois disso, a Comissão terá 20 dias para a elaboração do parecer definitivo, que deverá estar pronto até o dia 29 de novembro. O parecer definitivo deverá ser publicado no dia seguinte, 30 de novembro, para ser incluído na Ordem do Dia de 1º de dezembro para apreciação pelo plenário da Casa.