A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (26), uma Medida Provisória (MP) que altera regras do setor aéreo e prevê redução de custos e aumento de investimentos para voos regionais. Uma das mudanças permite a volta do despacho gratuito de bagagem pelos passageiros.

Em 2017, quando as companhias aéreas adotaram o pagamento pelo despacho de bagagens, era esperado uma redução nos preços das passagens. No entanto, foi identificado um aumento dos valores.

Segundo os dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), quando a cobrança pelo despacho teve início, o preço médio da tarifa doméstica praticado no Brasil registrou uma queda real de 0,6% no ano de 2017, em R$ 451,51. Contudo, desde então, os preços subiram.

Em 2018, o valor aumentou 0,8% e, em 2019, a alta registrada foi de 8%. Já em 2020, por conta do impacto da pandemia que derrubou as viagens aéreas, a tarifa teve uma queda de 14,5%.

No ano passado, os preços voltaram a subir, com alta de 19,3%. Os dados de 2022, até o mês de fevereiro, indicam outro aumento de quase 15%.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) explicou que a alta observada desde 2017 não pode ser atribuída apenas às bagagens. Segundo a associação, os preços dos combustíveis e a alta do dólar afetaram o valor das tarifas.

Já a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) se posicionou e disse que a volta do despacho gratuito “é uma espécie de ‘venda casada’, pois alguém vai pagar pela medida”, e lembrou que apenas Venezuela, Rússia, China e México possuem essa franquia obrigatória.

Caminho de volta

Atualmente, o consumidor que viaja para destinos nacionais, pode levar uma bagagem de 10 quilos na cabine, sem pagar taxas adicionais. Caso seja preciso despachar, o consumidor terá de pagar uma taxa que varia conforme o peso da mala.

Com a nova regra, o passageiro vai poder despachar uma bagagem de até 23 quilos, em voos regionais. Para voos internacionais, o limite será de 30 quilos. Medida ainda precisa da aprovação por parte do Senado Federal e ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

CNN