Aneel aprovou nesta terça-feira (19) as regras para a destinação de até R$ 5,5 bilhões destinados à redução das contas de luz em 2026 para consumidores atendidos por 22 distribuidoras do país. A agência reguladora estima que a medida poderá gerar um desconto médio de 4,51% nas tarifas de energia elétrica.

A origem dos recursos está na repactuação do saldo do Uso de Bem Público (UBP), valor pago por usinas hidrelétricas à União pelo uso dos recursos hídricos na geração de energia. Uma lei aprovada em 2024 autorizou as hidrelétricas a anteciparem o pagamento de parcelas futuras desse saldo, possibilitando a liberação dos recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que fará o repasse às distribuidoras.

Os recursos serão destinados para diminuir as tarifas das áreas atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que incluem as regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e partes de Minas Gerais e Espírito Santo. Segundo a Aneel, a redução nessas regiões é necessária porque apresentam menor número de consumidores e custos mais altos relacionados à geração e distribuição de energia, incluindo a compra de diesel para usinas em locais isolados.

Inicialmente, o processo poderia movimentar até R$ 7,9 bilhões, mas como nem todas as geradoras hidrelétricas aderiram ao acordo, a expectativa atual é que R$ 5,5 bilhões sejam efetivamente repassados aos consumidores por meio dos reajustes e revisões tarifárias de 2026. O percentual de desconto aplicado por cada distribuidora dependerá do montante arrecadado pela repactuação.

Algumas distribuidoras já utilizaram parte dos recursos para reduzir tarifas nos reajustes realizados em 2025. É o caso das concessionárias da Neoenergia na Bahia e da Equatorial Energia no Amapá.

Na mesma reunião, a Aneel aprovou o reajuste tarifário de 2026 da Amazonas Energia, que sofrerá aumento médio de 6,58%. A distribuidora, controlada pela J&F Investimentos, recebeu R$ 735 milhões da repactuação do UBP, o que evitou um reajuste médio de 23,15%, segundo a agência.

A decisão da Aneel faz parte das medidas regulatórias para manter o equilíbrio do setor elétrico e garantir condições de acesso à energia com tarifas mais ajustadas para os consumidores nas regiões abrangidas.