Está na pauta do plenário do Senado desta terça-feira (3) um projeto de lei que aumenta os gastos com publicidade dos órgãos públicos, que são limitados pela legislação eleitoral. O projeto do deputado federal Cacá Leão (PP-BA) foi aprovado em 16 de março pela Câmara dos Deputados.

A Lei das Eleições proíbe a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos de julho a setembro em anos eleitorais. O substitutivo, no entanto, modifica a forma como é calculado quanto os Executivos federal, estaduais e municipais podem gastar com publicidade em anos eleitorais.

Caso o projeto seja aprovado, só em 2022 — ano eleitoral —, o governo federal poderá gastar R$ 25 milhões a mais. E os gastos com publicidade ligada à pandemia de Covid-19 não entram nesse montante.

De acordo com a legislação atual o governo pode gastar a média das despesas do primeiro semestre de três anos anteriores ao ano das eleições. Com o substitutivo, órgãos públicos e entidades da administração indireta passam a poder empenhar seis vezes a média mensal dos valores dos três anos anteriores.

O governo federal gastou em publicidade cerca de R$ 283 milhões em 2019, R$ 280 milhões em 2020 e R$ 430 milhões em 2021. Segundo a regra atual, a média que pode ser gasta é de R$ 140,2 milhões. Com a proposta de Cacá Leão, o valor do gasto de publicidade autorizado passa a ser R$ 165,7 milhões.