Apesar de ter encontrado irregularidades no concurso público a ser realizado pela prefeitura de Bayeux, região metropolitana de Joao Pessoa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) não suspendeu o certame, que está programado para ocorrer nos dias 2 e 3 de outubro.

Segundo o procurador geral do município, Cecílio Ramalho, a decisão do TCE apontou irregularidades no edital e suspendeu o contrato da prefeitura com a empresa realizadora do concurso, relacionado à pagamentos. “O concurso está mantido, até mesmo pela decisão do Tribunal de Contas, não houve nenhuma ilegalidade formal que pudesse macular o certame”, disse Cecílio em entrevista à TV Cabo Branco nesta terça-feira (31).

Para o TCE houve divergência entre os requisitos de admissão da empresa exigidos no edital e presentes na lei.

Em nota divulgada nesta segunda (30), a prefeitura da cidade disse que reafirma sua intenção de prosseguir com o certame, acatando as sugestões e diretrizes emanadas pelo TCE.

“O Município de Bayeux se compromete em solucionar quaisquer direcionamentos apontados por aquele Órgão, mas reafirma a confiança e a credibilidade da empresa contratada, conforme já se pronunciou a banca responsável pelo concurso”, diz um trecho da nota apresentada pela gestão.

No domingo (29), a empresa Idib afirmou que “entrará com os meios legais a disposição junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, encaminhando todas as informações solicitadas para o conselheiro relator do caso, apresentando, dentre outros documentos, atestados de capacidade técnica e contratações em formato idêntico. Todos passaram pelo crivo do parecer jurídico da Advocacia Geral da União (AGU), convalidando sua capacidade técnica, capacidade jurídica e inquestionável reputação com atestados elogiosos ao final de cada certame”.

A prefeitura tem até 20 de setembro para apresentar uma defesa diante da notificação do TCE-PB.