Após medida judicial ajuizada, no último dia 15, pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), o empresário envolvido em um caso de assédio eleitoral em duas lojas do ramo de calçados em um shopping de João Pessoa assinou um acordo e fará uma retratação pública.

O empresário também deverá pagar multa no valor de R$ 50 mil por dano moral e cumprir várias obrigações de não fazer, sob pena de novas punições por descumprimento. Este foi o primeiro caso de assédio eleitoral dessas eleições concluído pelo MPT na Paraíba. Somente envolvendo este caso, o MPT recebeu oito denúncias.

“O acordo judicial – homologado pela 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa – abrange três frentes: Obrigações de não fazer fixadas na decisão judicial – com estabelecimento de multa para eventual descumprimento – retratação pública e pagamento de indenização por dano moral coletivo”, informou o procurador do Trabalho Flávio Gondim, que ajuizou a medida judicial, no último dia 15 de outubro.

“Por força de acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho, eu, em nome próprio e em nome das empresas (…), venho me retratar de mensagens por mim enviadas em grupo de WhatsApp dos lojistas (…) no dia 12/10/2022 e externar, publicamente, que reconheço o direito dos meus empregados de escolherem livremente o candidato em que irão votar no segundo turno das eleições de 2022 (e em quaisquer pleitos eleitorais futuros), independentemente de partido ou ideologia política, diz um trecho da nota de Retratação Pública, que possui 15 pontos e foi assinada na última quinta-feira (20/10).

“Não adotarei qualquer medida de caráter retaliatório em face de empregados que manifestarem apoio ou votarem em candidatos diversos daqueles de minha preferência. O voto é livre”, conclui o empresário na Retratação Pública.