A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na última reunião ordinária de 2021 nesta segunda-feira (13), o reajuste dos subsídios da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB). A matéria será levada para apreciação em Plenário nas próximas sessões legislativas, antes da ALPB entrar em recesso parlamentar, no dia 20 de dezembro.

O projeto de lei 3356/2021, de autoria da DPE-PB, autoriza e fixa os valores dos subsídios dos defensores públicos da Paraíba, com um reajuste de 25%, que passará a vigorar a partir de janeiro de 2022. Junto com o projeto de lei, a Defensoria encaminhou documentação anexa constante da justificativa, impacto orçamentário e financeiro, planilhas demonstrativas, entre outros documentos.

Na reunião desta segunda, a Comissão também aprovou a proposta do deputado Cabo Gilberto, que concede o título de cidadão paraibano ao empresário Luciano Hang, proprietário da Havan. Hang inaugura uma filial do empreendimento nesta terça-feira (14), em João Pessoa.