A Assembleia do Rio Grande do Sul promulgou uma lei que proíbe invasores de propriedades rurais e urbanas de receberem auxílio ou benefícios de programas sociais estaduais. Além disso, eles ficam vetados de ocupar cargos públicos no governo estadual.

O projeto, apresentado pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos), líder da Frente Parlamentar Invasão Zero da Assembleia Legislativa do RS, prevê que os envolvidos em invasões poderão perder auxílios como o auxílio-enchente recentemente concedido.

A Câmara dos Deputados discute uma proposta similar em nível federal, que também restringe benefícios como o Minha Casa, Minha Vida.

A proposta ainda será encaminhada para o Senado.