Projeto de Lei, de autoria da deputada Dra. Paula, que proíbe a soltura, comercialização, armazenamento e o transporte de fogos de artifício sonoro, foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba. Em coautoria do deputado Professor Francisco, o projeto é de extrema importância para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e na proteção de animais. “Nada melhor que os humanos e animais juntos por um mundo melhor. Vamos fazer com que a Paraíba entre no contexto nacional”, afirmou o deputado.

Professor Francisco considerou que a Assembleia Legislativa da Paraíba realizou um marco regulatório em defesa da dignidade humana. “Nós de fato fazemos com que os 223 municípios paraibanos, a partir de 2025, entrem no novo patamar de respeito à vida em todas as modalidades”, disse o parlamentar.

O deputado Sargento Neto apresentou emenda substitutiva ampliando para nove meses o prazo para que produtores e comerciantes de fogos de artifício possam se adequar à nova regra.

“Foi necessário ouvir os comerciantes e produtores, para que eles não fossem prejudicados de imediato. Eles precisam de um tempo para vender o que já foi fabricado, então mudamos o prazo para eles venderem seus estoques e se adequarem à nova norma”, explicou o parlamentar.

Ministério Público acompanha

Desde o ano passado, a promotora de Justiça, Danielle Lucena, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, está articulando, no âmbito do Ministério Público, um movimento pela não utilização de fogos sonoros. Essa atuação foi iniciada com a adesão do MPPB à mobilização de conscientização popular “Brilho sim, barulho não”, por ocasião das festas de fim de ano, e se estendeu na luta pela aprovação de uma lei que proíba esse tipo de fogos no Estado.

“A conscientização de cada cidadão e cidadã respeitando o direito dos outros com empatia pelos que sofrem com o barulho dos fogos é muito importante. No entanto, precisamos de um instrumento legal que normatize essa prática. No mês passado, foi realizada uma audiência pública na ALPB para discutir essa questão e os depoimentos de pessoas que sofrem, de mães de crianças e adolescentes autistas, de donos de animais são muito impactantes. E uma fala recorrente naquele momento foi que a sociedade precisa evoluir pelo bem-estar social. Convido a todos que desejam essa evolução para estar conosco na sessão de votação desse PL”, disse Danielle Lucena.