A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (5/6), a criação do estatuto da pessoa com fibromialgia no estado da Paraíba.

O projeto de lei 2.300/2024, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos) estabelece direitos, garantias e políticas públicas específicas para as pessoas diagnosticadas com fibromialgia.

Wilson Filho argumenta que a aprovação da matéria é um reconhecimento à condição da pessoa com fibromialgia, promovendo sua inclusão social, saúde e bem-estar.

“É crucial destacar que a fibromialgia não apenas causa sofrimento físico, mas também acarreta desafios emocionais, sociais e econômicos consideráveis para os pacientes e suas famílias. O Estatuto visa estabelecer um conjunto abrangente de direitos, políticas públicas e medidas de apoio específicas para atender às necessidades das pessoas com fibromialgia”, afirmou.

O texto estipula como direitos fundamentais da pessoa com fibromialgia o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde, desde o diagnóstico, passando pelo tratamento multidisciplinar até acesso a medicamentos, assim como informação atualizada sobre a doença.

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