A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022. O texto relatado pelo deputado Buba Germano foi aprovado por unanimidade durante sessão ordinária realizada de forma virtual nesta terça-feira (14). O PL 3.242/2021, encaminhado à Casa de Epitácio Pessoa pelo Governo do Estado prevê Emendas Impositivas no valor de R$ 1,7 milhão destinados ao mandato de cada parlamentar.

A LOA fixa a despesa e estima a receita para o exercício financeiro de 2022 no valor de R$ 14.369.243.512,00 (catorze bilhões, trezentos e sessenta e nove milhões, duzentos e quarenta e três mil, quinhentos e doze reais). “O diálogo com o Poder Executivo e a sensibilidade do governador João Azevêdo foram fundamentais”, ressaltou o presidente da ALPB, Adriano Galdino.

O texto do Projeto de Lei 3.242/2021 traz ainda a Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares no valor de R$ 63.450.313,00, as Emendas Impositivas. Deste valor, 0,5% (R$ 1.762.508,69) serão destinados ao mandato de cada parlamentar, determinando ainda que 50% sejam destinados, obrigatoriamente, para ações em serviços público de saúde.

“A nossa luta pelas emendas impositivas é para que possamos construir, junto com o Poder Executivo, políticas públicas para auxiliar e melhorar a qualidade de vida dos paraibanos. Muitas delas foram encaminhadas para a área da Saúde. Estamos cumprindo nosso papel, auxiliando nas políticas públicas do Governo do Estado”, declarou Buba Germano.

O relator do texto explicou que, ao todo, 485 emendas foram apresentadas ao texto, sendo: seis Emendas de Remanejamento; 446 Emendas de Apropriação; e 33 Emendas de Metas. Destas, foram acatadas todas as Emendas de Apropriação e de Metas, e apenas uma de Remanejamento, de autoria da Secretaria de Estado de Finanças.

Reajuste para Defensoria Pública 

Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei (3356/21), que prevê reajuste de 25% na renumeração dos defensores públicos estaduais. A proposta agora segue para análise do Poder Executivo. Caso vire lei, o reajuste passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.

Também foi aprovado o PL 33/2021, de autoria da Defensoria Pública, que dispõe sobre a organização órgão e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado. “O Poder Legislativo mais uma vez atua como interlocutor entre a Defensoria e o Governo do Estado. Todos nós estamos ganhando, o Governo, a Defensoria e nós, do Legislativo”, destacou o presidente Adriano Galdino.

“Este é um momento marcante, significativo e simbólico no processo de luta da Defensoria Pública da Paraíba. Esta votação vem consolidar um merecimento deste importante segmento, que tem a responsabilidade de fazer a advocacia pública gratuita, de dar contribuição jurídica àqueles que não têm acesso a ela”, afirmou o relator da matéria, deputado Ricardo Barbosa.