A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (10), por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) que cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da instituição. A conquista representa um feito histórico para a Defensoria Pública, que luta desde a sua fundação, com a promulgação da Constituição do Estado, pela formação do seu quadro de servidores.

Com a aprovação do PL 40/2022, a Defensoria Pública regulariza a situação dos servidores efetivos do Poder Executivo estadual que foram lotados e relotados na Defensoria Pública até a data da publicação da Emenda Constitucional 80, de 4 de junho de 2014. Além disso, abre-se a possibilidade de realização de concurso público para estruturação dos serviços auxiliares da DPE-PB e, ainda, cumpre-se recomendação emanada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Para o defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, o momento é histórico e o sentimento de quem compõem a administração da DPE-PB e seus servidores é de agradecimento a todos os parlamentares, ao presidente da Casa Epitácio Pessoa, Adriano Galdino, e ao governador do estado, João Azevedo, que tem dialogado e mostrado sensibilidade às causas da Defensoria Pública.

“Cumprimento o deputado e amigo Raniery Paulino em nome de todos os parlamentares. Somos profundamente gratos. A Defensoria não tem partido e é muito gratificante ver a união da classe política em benefício da instituição. Não é demais lembrar que todas essas conquistas são diretamente revertidas aos cidadãos que mais precisam. Ao povo do nosso Estado”, ressaltou Ricardo Barros.

A subdefensora institucional da DPE-PB, Madalena Abrantes, ressaltou o empenho da instituição e parabenizou a categoria. “A gente luta há 37 anos pela criação do quadro de servidores e eu fico muito feliz por essa conquista. Ganha a instituição, os servidores e a população paraibana que precisa dos serviços da Defensoria Pública”, pontuou. O subdefensor administrativo, Gerardo Rabello, acrescentou que a Defensoria vive um novo tempo e que abre espaço para a valorização dos seus funcionários.

Durante a sessão, o presidente da ALPB, Adriano Galdino, destacou o diálogo com o governo. “O governador João Azevêdo, com sua sensibilidade, soube dialogar com os defensores, compreendeu a importância da Defensoria e a partir de agora estamos vivendo um novo momento no órgão. Quem ganha com isso é a sociedade, principalmente, os mais vulneráveis, os mais pobres”, afirmou.

PL 40/2022 

O texto do PCCR foi desenvolvido pelos assessores técnicos da DPE-PB, Aquelina Montinegro e Paulo Gildo. Em essência, a proposta prevê a estruturação dos serviços de provimento efetivo em dois grupos de cargos, distribuídos nas carreiras de Analista e Técnico, como também a redistribuição de cargos para a Defensoria Pública, ocupados por servidores efetivos com vínculo originário do Poder Executivo Estadual.

“Estou muito feliz e agradecida pelo empenho dos DPGs. A eles, a Deus, aos deputados e ao governador, o meu profundo agradecimento. É uma justiça com os servidores, sobretudo com quem já tem uma certa idade, saber que podemos trabalhar e se aposentar no tempo devido e com segurança”, destacou a servidora Fátima Braga, que trabalha na Distribuição de Processos.

José Cabral Dantas, com mais de 30 anos de serviços prestados à Defensoria, também não escondeu a felicidade com a aprovação do projeto. Ele conta que os servidores esperam por isso há muito tempo e que o momento agora é de celebração.