A Associação Brasileira das Vítimas da Covid-19 (Abravico) pediu à Justiça que a União repare os danos causados pela má gestão da pandemia em uma causa avaliada em cerca de R$ 200 milhões. Na ação, ajuizada perante a 1ª Vara Federal de Dourados nesta sexta-feira 4, a entidade requer indenizações às famílias das vítimas da doença, às crianças órfãs e a profissionais de saúde incapacitados para o trabalho, além da criação de um fundo para fomentar medidas e pesquisas.

O pedido ocorre em meio à alta de casos de Covid-19 pela disseminação da variante Ômicron, que levou estados a adotarem medidas de controle sanitário. Até o momento, o país registrou mais de 631 mil mortes pelo coronavírus e cerca de 26,3 milhões de infecções desde o início da pandemia.

No documento, os advogados afirmam que, apesar de entes públicos adotarem medidas restritivas, elas “não surtiram os efeitos esperados, principalmente pelo negacionismo e a omissão experimentada pelo Governo Federal e o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro”.

A associação argumenta ainda que o governo federal, na contramão das recomendações e protocolos adotados em quase todo o mundo, passou a desenvolver narrativas que “contrariaram os discursos hegemônicos sobre a necessidade do isolamento social”. Entre as ações, citam a veiculação de uma propaganda institucional denominada “O Brasil não pode parar”, que defendia a flexibilização.

“A política negacionista do Governo Federal experimentada na campanha supracitada endereçou a determinadas camadas da população um convite para manter o processo de crescimento econômico às custas das possíveis mortes provocadas pelo novo coronavírus. Nesse sentido, o governo Bolsonaro evidenciou a existência de estratégias que marcam as vidas que importam e as vidas que podem ser descartadas”, escreveram os advogados.

O documento também aponta que autoridades brasileiras, incluindo o presidente da República, preconizaram o chamado tratamento precoce, com uso de medicamentos comprovadamente ineficazes contra Covid-19, como a cloroquina e a hidroxicloroquina.

Os advogados mencionam ainda o atraso na aquisição das vacinas contra a Covid-19, o que poderia ter evitado uma série de mortes pela doença. A CPI da Covid expôs que o governo ignorou propostas da farmacêutica Pfizer no segundo semestre de 2020. A vacinação no país começou somente em meados de janeiro do ano passado.

“Pelo exposto, diante do comportamento do governo federal durante toda gestão da pandemia da COVID-19, resta evidente a ofensa aos danos morais da coletividade, sendo dever da União promover a efetiva reparação e a coibir futuras condutas lesivas à vida em sociedade”, concluem os advogados.

Entre os pedidos, está a destinação de R$ 100 milhões a órgãos e entidades com projetos que assistem pessoas atingidas pelo coronavírus; a indenização de familiares das vítimas em pelo menos R$ 150 mil e de sobreviventes que adquiriram sequelas no valor mínimo de R$ 75 mil; indenização de R$ 150 mil às crianças órfãs de um ou ambos os pais; indenização aos profissionais de saúde incapacitados para o trabalho ou aos seus dependentes no caso de falecimento, no valor sugerido de R$ 50 mil e R$ 150 mil; e criação de fundo patrimonial de R$ 10 milhões para a Abravico, a fim de fomentar o desenvolvimento de ações e pesquisas voltadas para reparação dos danos causados pelo coronavírus em todo o país.

Por O Globo