Propaganda eleitoral antecipada foi denunciada no Ministério Público Eleitoral após um culto realizado no último domingo (3) na Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC), no Rio de Janeiro. Durante a celebração da Santa Ceia, o pastor Silas Malafaia manifestou apoio público à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República em 2026, interrompendo a liturgia para convocar o parlamentar e outras lideranças ao altar.

O Brasil possui regras eleitorais específicas para coibir a propaganda antes do período autorizado pela Justiça Eleitoral, além de legislações que vedam o uso de bens e espaços públicos ou de instituições religiosas para fins eleitorais. A conduta denunciada se enquadra no artigo 36 da Lei das Eleições, que proíbe a propaganda eleitoral antecipada, e pode resultar em multas e inelegibilidade.

A Associação Movimento Brasil Laico protocolou uma representação contra o pastor Silas Malafaia, a ADVEC e cinco pré-candidatos que participaram do evento no altar: Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência; Douglas Ruas (PL), pré-candidato ao Governo do Rio de Janeiro; Sóstenes Cavalcante (PL), pré-candidato à reeleição na Câmara; Cláudio Castro (PL), pré-candidato ao Senado; e Marcelo Crivella (Republicanos), pré-candidato a deputado federal.

A ação aponta que o culto religioso foi utilizado como instrumento para campanha eleitoral, caracterizando abuso de poder religioso e econômico, e pede medidas urgentes, como a preservação dos vídeos do evento e a aplicação de multas que podem chegar a R$ 25 mil por participante. Além disso, solicita a declaração de inelegibilidade por oito anos para Silas Malafaia e Flávio Bolsonaro, bem como a cassação de eventuais registros de candidatura ou diplomas.

O documento também recomenda que a Receita Federal investigue a ADVEC por possível desvio de finalidade, o que poderia acarretar a perda da imunidade tributária da instituição.

No mesmo evento, o pastor Silas Malafaia fez críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao ministro Alexandre de Moraes, qualificando o inquérito das fake news como “imoral” e mencionando perseguição política. Flávio Bolsonaro, em seu discurso, reforçou sua aliança com o setor evangélico.

O caso ainda está sob análise da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que deverá avaliar as provas e tomar as medidas legais cabíveis.