A Austrália começa, nesta quarta-feira (10/12), a aplicar uma das legislações mais rígidas do mundo no uso de redes sociais por crianças e adolescentes. A nova regra proíbe que menores de 16 anos tenham contas em plataformas como Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, Snapchat, X (antigo Twitter), Reddit, Twitch e Kick. A lei foi aprovada no fim de 2024 e torna o país o primeiro a adotar uma medida deste alcance.

Pelas regras, as empresas terão que desativar contas já existentes de usuários com menos de 16 anos e impedir a criação de novos perfis nessa faixa etária. A legislação também exige a adoção de “múltiplas tecnologias de verificação de idade”, proibindo a simples autodeclaração. As plataformas deverão ainda buscar maneiras de evitar fraudes com documentos falsos, deepfakes, ferramentas de inteligência artificial e uso de VPN.

Ficam de fora da restrição serviços como YouTube Kids, Google Classroom, WhatsApp, Roblox e Discord — por não serem classificados como plataformas cujo propósito principal é promover interação entre usuários com publicação de conteúdo.

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Objetivo é proteger jovens, diz governo

O governo australiano afirma que a medida busca proteger crianças de conteúdos prejudiciais e de mecanismos que incentivam tempo excessivo diante das telas. Segundo autoridades, redes sociais que descumprirem a lei poderão ser multadas em até 49,5 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 179 milhões).

A Meta anunciou, na última semana, que já iniciou a exclusão de contas de menores no Instagram, Facebook e Threads. Os usuários impactados poderão baixar seu histórico antes da remoção completa.

Com o bloqueio, muitos adolescentes no país já se organizam para migrar para plataformas menores, como a rede de vídeos Coverstar, o aplicativo de fotos Yope e a Lemon8 — controlada pela mesma empresa do TikTok.

Críticas e questionamentos na Justiça

A lei enfrenta forte resistência de organizações e especialistas em privacidade digital. O grupo Digital Freedom Project entrou com uma ação na Suprema Corte, alegando que a regra limita a liberdade de comunicação de adolescentes, inclusive em debates políticos.

Há também críticas de que a norma não inclui plataformas de jogos, sites de relacionamento ou ferramentas de inteligência artificial — que também funcionam como ambientes sociais. Outro ponto sensível é a necessidade de coleta de dados para verificar idade, o que especialistas afirmam representar risco em caso de vazamentos.

O governo australiano afirma que a legislação traz “proteções fortes” e determina que os dados sejam excluídos logo após cada verificação.

Brasil terá novas regras a partir de março

No Brasil, o debate sobre segurança digital infantil também avança. A partir de março, redes sociais deverão vincular contas de menores de idade ao perfil de um adulto responsável — medida que integra a chamada Lei Felca, ou ECA Digital.