O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (10), um projeto de lei que altera a política de preços da Petrobras e cria uma conta de estabilização de tarifas. A matéria também cria uma espécie de “auxílio-gasolina” destinado aos beneficiários do programa “Auxílio Brasil”, após emenda apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aceita pelo relator Jean Paul Prates (PT-RN).

Segundo o artigo que trata do Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), os pagamentos serão feitos mensalmente, da seguinte forma:

• R$ 300 para motoristas autônomos do transporte individual, incluídos taxistas e motoristas, condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16 HP e motociclistas de aplicativos, sempre com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos;
• R$ 100,00 para motoristas detentores de habilitação para conduzir ciclomotor (ACC) ou motos de até 125 cilindradas, observados os limites de um benefício por família e rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.

Início dos pagamentos?

Pelo texto, o benefício tem orçamento de aproximadamente R$ 3 bilhões e será destinado aos beneficiários do programa “Auxílio Brasil”.

Durante a sessão, o senador Alessandro Vieira lembrou que a legislação veda a concessão de benefícios em ano de eleições, como é o caso de 2022, mas ponderou que o auxílio se justifica por ser uma compensação para o consumidor de baixa renda.

Apesar da Lei das Eleições, o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO) disse que a questão está sendo analisada pela área jurídica. A intenção é conseguir uma brecha para que o auxílio seja pago ainda este ano.

“Está acordada uma política nesse sentido [auxílio-gasolina]. A única observação são as questões legais, as vedações, isso está sendo discutido agora. Está sendo feito uma consulta neste sentido [sobre instituição do auxílio imediatamente], as informações precisam ser checadas”, afirmou Gomes.

Dentre os senadores paraibanos, Daniella Ribeiro (Progressistas) e Veneziano Vital (MDB) votaram a favor do projeto. Já a senadora Nilda Gondim (MDB) estava ausente da sessão.