No ano em que o mercado vê nove pedidos de fechamento de capital de empresas em andamento — os mais recentes são de Pan e Gol —, a B3 anuncia hoje uma estratégia para ampliar o acesso de companhias com faturamento de até R$ 500 milhões ao mercado de capitais.

O movimento permite que pequenas e médias empresas tenham acesso facilitado à emissão de ações e títulos de dívidas corporativas, como debêntures e notas comerciais. As companhias poderão se tornar listadas sem fazer ofertas, mas terão o limite de 24 meses para lançar uma. Haverá um teto de captação de R$ 300 milhões por ano.

O movimento permite que pequenas e médias empresas tenham acesso facilitado à emissão de ações e títulos de dívidas corporativas, como debêntures e notas comerciais. cil”, que pretende agilizar o acesso de pequenas e médias empresas ao mercado acionário. Esta regulação entra em vigor a partir de janeiro de 2026.

De acordo com Flávia Mouta, diretora da B3, a nova abertura à empresas pequenas e médias oferece uma nova oportunidade ao investidor e também às companhias:

— É oportunidade para que o público investidor acessem essas empresas quando ainda estão em fase de crescimento, combinando interesse da empresa, em fase de ascendência, com possibilidade do público investidor capturar parte desse ritmo — disse.

As empresas que buscam emitir também ações poderão buscar a chamada “classe A”, enquanto aquelas que pretendem emitir apenas títulos de dívidas para se capitalizar podem escolher a “classe B”. Diante da Taxa Selic em 15%, num patamar restritivo e o maior em quase 20 anos, e ímpeto nas emissões de crédito corporativo, a B3 aposta que as empresas optem mais pelo nível com maior foco em emissão de dívidas:

— A expectativa é que a gente comece maior em renda fixa, de que (as empresas) tenham interesse maior, porque é um mercado mais ativo hoje — afirmou Fernando de Andrade Mota, superintendente na B3. — Não é um cenário fácil, sabemos dos desafios que o mercado enfrenta, mas estamos trabalhando para que saiam operações destinadas a experimentar o regime — disse Flávia, se referindo ao cenário dos juros.

A taxa Selic no atual patamar tende a frear o apetite à renda variável, já que há a tendência de que os investidores busquem aplicar seu capital em títulos de renda fixa, considerados mais seguros. Com isso, o custo de oportunidade para se investir em renda variável, como é o caso de ações, sobe, já que elas correm o risco de não dar os retornos garantidos por aplicações mais conservadoras.

‘Fácil’ facilita

As empresas que buscam a abertura de capital via Fácil terão obrigações regulatórias mais flexíveis, proporcionais ao tamanho dessas pequenas e médias empresas, para que consigam reduzir seus custos para o acesso. Quando listadas, também terão flexibilidades, como divulgar relatórios não trimestralmente, mas de seis em seis meses. Rafael Erlinger, sócio do escritório Machado Meyer afirma que essas companhias terão flexibilizações:

— O regime tem várias dispensas de documentação, como lâmina, prospecto, o formulário de referência. No Fácil há um formulário específico e simplificado, com informações mínimas, demonstração financeira só do último exercício, com processo que não deve durar mais de 30 dias — afirma ele, comparando com a abertura de capital de uma empresa maior, que pode durar de três a quatro meses.

Via Fácil na B3, os processos de abertura devem durar de cinco a doze dias. Ainda não está definido qual será a sinalização que estas empresas terão, mas, ao investidor, no painel de negociações — o chamado ‘homebroker’ —, os códigos das ações (tickers) terão “duas ou três letras” em sinalização, disse Flávia.

Segundo o advogado, que participou das discussões da autarquia com o mercado para a estruturação da regulação, o conjunto de regras teve inspiração no mercado inglês, que possui diretrizes semelhantes para empresas menores.

— O Fácil é um degrau. A ideia é que, aos poucos, a companhia crie musculatura e robustez para conseguir galgar passos maiores e alcançar um novo mercado — afirma.

Para o advogado, a redução de compromisso de empresas em divulgar informações tem objetivo de não compará-las com empresas maiores, mas que essa flexibilização não prejudica ou diminui a qualidade do negócio:

— Ter menos não significa ter menor qualidade. Não é pelo fato de ter menos informação que você vai saber menos da companhia e diminuir a decisão de investimento. Vimos aí no passado recente de companhias do Novo Mercado, que adotaram padrões mais elevados de governança e mesmo assim houve carência de informações precisas, que seriam importantes para tomada de decisão — compara.

— O primeiro critério de governança é a transparência de informações, flexibilizando em alguma medida. Mas não está abrindo mão 100% das informações dessas companhias, e sim trazendo proporcionalidade ao porte — disse Flávia, da B3.

Segundo os executivos da Bolsa, já há conversas para empresas se listarem através do regime e até mesmo consultas de empresas já listadas para o reenquadramento, mas não foram divulgados detalhes. De acordo com Erlinger, já há um movimento de interesse para acesso à este mercado por empresas de laboratórios de exames, empresas de entretenimento esportivo e até mesmo as SAFs, sociedades anônimas de futebol.

Com informações do jornal O Globo

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