O Projeto de Lei 3703/24 proíbe beneficiários de programas sociais de usar recursos em apostas esportivas on-line. O texto prevê que aqueles que descumprirem a regra perderão o direito aos benefícios.

A proposta determina que as empresas de apostas on-line devem enviar mensalmente ao Ministério da Fazenda um relatório identificando os apostadores e os valores apostados, por CPF.

O autor do projeto, deputado Tião Medeiros (PP-PR), destacou que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família apostaram R$ 3 bilhões via Pix.

“Preocupa-nos o envolvimento de pessoas de baixa renda com esse tipo de apostas”, afirmou.

O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara para começar a tramitar.

Banco Central

Em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas esportivas, transferidos via Pix. Segundo a análise do Banco Central (BC), esse montante corresponde a 20% dos R$ 14,1 bilhões pagos pelo programa no mês, com uma média de R$ 100 por pessoa.

Cerca de 70% dos apostadores são chefes de família, responsáveis por R$ 2 bilhões desse total.