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Bolsonaro apresenta ao STF notícia-crime contra Alexandre de Moraes
18/05/2022 / 06:18
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto crime de abuso de autoridade. O relator do processo será o ministro Dias Toffoli.

Bolsonaro questiona sua inclusão no inquérito das fake news, que investiga a disseminação de notícias falsas contra o STF. Ele argumenta que o inquérito não se justifica e não respeita o contraditório, porque decreta contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet. Ele também afirma que não obteve permissão para ter acesso aos autos do processo.

O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 para investigar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal. Em agosto de 2021, Bolsonaro foi incluído como investigado no inquérito devido aos ataques, sem provas, feitos por ele às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral.

Em junho de 2020, o plenário do STF decidiu, por 10 votos a 1, a favor da legalidade do inquérito, que, por isso, pôde prosseguir.