
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa nesta terça-feira (11) 100 dias em prisão domiciliar. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e impõe uma série de restrições ao ex-mandatário, incluindo a proibição de usar celular e manter contato com outros investigados.
A prisão domiciliar foi decretada após Bolsonaro descumprir restrições impostas no inquérito que apura a atuação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), contra o Judiciário.
As medidas atuais não têm relação direta com a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente por liderar um plano de golpe. A defesa, no entanto, poderá pedir que o período de prisão domiciliar seja descontado quando for determinado o cumprimento da pena.
Desde a condenação, em 13 de outubro, a defesa tentou, sem sucesso, revogar as medidas cautelares. Moraes negou o pedido argumentando que a medida é necessária diante do risco de fuga.
Durante esses 100 dias, Bolsonaro deixou a residência três vezes para ir ao hospital — duas com autorização de Moraes e uma por emergência. Ele só pode receber visitas com autorização do ministro, geralmente solicitadas pela defesa para encontros com aliados e grupos de oração.
Além da prisão domiciliar, Bolsonaro usa tornozeleira eletrônica e está proibido de visitar embaixadas, manter contato com autoridades estrangeiras ou acessar redes sociais, direta ou indiretamente.
Com informações da CNN Brasil