O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar R$ 150 mil em danos morais coletivos por suposta violação de direitos de crianças e adolescentes durante a campanha eleitoral de 2022.

O caso envolve dois episódios:

• Uso de imagens de crianças em passeio escolar ao Planalto, onde Bolsonaro as teria incitado a fazer gestos de arma com as mãos;
• Declaração sobre meninas venezuelanas, em que disse que “pintou um clima” e as chamou de “bonitinhas”.

Além do pagamento da multa, Bolsonaro está proibido de:

• Usar palavras com conotação sexual em situações envolvendo crianças e adolescentes;
• Constranger crianças e adolescentes a reproduzirem gestos violentos, como o de arma com as mãos;
• Divulgar imagens de crianças na internet sem autorização dos responsáveis.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24) pela 5ª Turma Cível do Distrito Federal. O ex-presidente ainda pode recorrer.

Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa de R$ 10 mil. O valor da indenização será destinado a fundos de proteção da infância no DF ou nacional.

Com informações do G1