A ação penal contra Jair Bolsonaro e outros sete réus avança com a publicação da decisão do STF, que abre prazo para recursos.

A ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, relacionada à tentativa de golpe de Estado em 2022, entrou em uma nova fase após a publicação da decisão conjunta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, as defesas têm até o início da próxima semana para apresentar embargos de declaração, um dos recursos previstos na legislação. Além disso, a possibilidade de embargos infringentes também está em análise, embora a aceitação desse pedido dependa de uma discussão sobre os votos dos ministros.

Em setembro, Bolsonaro e os outros réus foram condenados pela Primeira Turma do STF. O processo seguiu para a elaboração do acórdão, documento que formaliza a decisão do colegiado, publicado nesta quarta-feira (22). Com a publicação, inicia-se o período de recursos, permitindo que as defesas tentem modificar a decisão, como a redução das penas.

As defesas estão considerando dois tipos de recursos: os embargos de declaração, que visam esclarecer contradições na decisão, e os embargos infringentes, que podem ser aceitos em caso de divergência relevante entre os votos dos ministros. Contudo, essa última opção não se aplica ao caso atual, pois não houve votos pela absolvição.

Após a apresentação dos recursos, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pode encaminhar os embargos de declaração para análise da Procuradoria-Geral da República. O julgamento pela Primeira Turma ocorrerá em data ainda indefinida. Para os embargos infringentes, Moraes poderá decidir individualmente sobre a admissibilidade.

A execução das penas só ocorrerá após o esgotamento dos recursos, sem data definida para isso. As punições incluem penas de prisão que variam de 16 a 27 anos, pagamento de R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos, e perda de cargos e direitos políticos.

Atualmente, Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, decisão que foi tomada por Moraes devido a tentativas de interferência no processo. Caso a decisão da Primeira Turma se torne definitiva, a defesa poderá solicitar que o tempo de prisão domiciliar seja descontado da pena, embora o STF ainda precise decidir sobre essa possibilidade.