O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta segunda-feira (6) que o governo propõe zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ressarcir os estados com o que eles ganhariam em cima do imposto. A medida, que afeta gasolina, etanol, gás de cozinha e o diesel, será realizada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que precisa ser votada no Congresso.

Como contrapartida, no entanto, o governo exigirá que os estados e o Distrito Federal derrubem a zero a alíquota do ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha.

O pronunciamento aconteceu no Palácio do Planalto, com presença dos ministros Paulo Guedes (Economia), Ciro Nogueira (Casa Civil),  Adolfo Sachsida (Minas e Energia), Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública), além de secretários e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Segundo o ministro Paulo Guedes, se os governos estaduais aceitarem a proposta, o acordo valerá até 31 de dezembro. Ele afirmou que a compensação custará ao governo federal entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões.

De acordo com Bolsonaro, os governadores também poderão ser ressarcidos pela União se derrubarem a zero o ICMS sobre o gás de cozinha. Os botijões já estão isentos do PIS-Cofins (imposto federal).

Bolsonaro afirmou que a proposta do governo prevê ainda que os impostos federais sejam zerados sobre a gasolina se os governadores aceitarem reduzir suas alíquotas de ICMS sobre o combustível para o teto de 17% previsto no projeto de lei que tramita no Congresso.

Fontes dos ministérios ouvidas pelo g1 apontam que o ressarcimento que o governo federal pretende oferecer em relação a diesel e gás de cozinha é parcial, limitado aos 17% do projeto do ICMS — ou seja os estados têm de apoiar a aprovação pelo Congresso do teto de 17% para a alíquota.

Assim, um estado cuja alíquota seja, por exemplo, 17% seria inteiramente compensado. Mas outro no qual a alíquota seja 30% seria ressarcido somente até o limite de 17% e não em relação aos demais 13%.

F5 Online com informações do g1