O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que acaba com o chamado rol taxativo da ANS. A partir de agora, as operadoras e planos de saúde podem ser obrigados a oferecer cobertura de exames ou tratamentos que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

O texto estabelece que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (Reps), atualizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), servirá apenas como referência básica para os planos privados de saúde.

Relator da proposta no Senado, Romário (PL-RJ) comemorou a sanção do projeto. “Esse rol estava limitando a cobertura dos planos de saúde e colocando em risco a vida de milhares de pessoas ao negar tratamentos de saúde importantes a quem precisa”, afirmou nas redes sociais.

Tratamentos fora dessa lista, segundo o projeto, deverão ser aceitos desde que cumpram um dos requisitos:

• Ter eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico;
• Ter recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec);
• Ou ter recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional.