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BRAISCOMPANY: Justiça do Trabalho determina bloqueio de valores
29/03/2023 / 15:57
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A Justiça do Trabalho da Paraíba determinou o bloqueio imediato de valores existentes em nome da empresa Braiscompany. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (29), tem como assegurar o futuro pagamento de valores trabalhistas de um funcionário da empresa.

De acordo com a decisão do juiz Francisco de Assis Barbosa Junior, da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, um funcionário da Braiscompany estaria sem receber corretamente o salário desde janeiro deste ano. A empresa foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga crimes contra o sistema financeiro e o mercado de capitais, no mês de fevereiro.

Na ação, o funcionário pedia a liberação dos valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), bem como o processamento do seguro desemprego e pagamento de verbas rescisórias. O juiz concluiu que há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, já que os sócios da empresa seguem foragidos.

“A empresa reclamada descumpriu as obrigações legais quanto ao pagamento correto das verbas salariais de seus funcionários […] O perigo da demora resta provado pelo caráter alimentício das verbas trabalhistas”, destacou o juiz.
A decisão também conclui pela rescisão indireta do contrato de trabalho do funcionário.

Além do bloqueio determinado pela Justiça do Trabalho, aproximadamente R$ 15,3 milhões foram bloqueados de contas de pessoas vinculadas à Braiscompany, segundo informações da Polícia Federal divulgadas em fevereiro.

Na ação, a Polícia Federal informou que os bloqueios foram feitos junto à Exchanges – plataformas digitais onde os investimentos com criptomoedas são realizados. Os bloqueios no sistema financeiro tradicional ainda estão sendo levantados.