O Brasil ocupa a 5ª posição em um ranking de 51 países com o maior número de denúncias de abuso sexual infantil pela internet, segundo relatório da rede internacional InHope, que reúne 55 canais de denúncia de crimes na internet pelo mundo. Na Paraíba, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa (ALPB) o projeto de Lei 4.167/25 que cria a Política de Sistema Integrado de Informações sobre Violência, Exploração e Assédio Sexual contra Crianças e Adolescentes – o Observa Infância Paraíba.

Segundo Camila, o projeto tem a finalidade de ordenar, monitorar e analisar dados relacionados a atos de violência, exploração e assédio sexual praticados contra crianças e adolescentes na Paraíba, bem como promover a integração entre os órgãos e entidades que atendem esse público vulnerável. Também servirá como instrumento estratégico para a prevenção, enfrentamento e erradicação das diversas formas de violência sexual que afetam a infância e adolescência.

“A criação do Observa Infância Paraíba contribuirá para o aprimoramento da resposta institucional às violações de direitos, garantindo que nenhuma criança ou adolescente vítima de abuso sexual seja invisibilizado pelo sistema. O combate a essa grave violação dos direitos humanos exige dados confiáveis, integração entre os entes e ações coordenadas e permanentes”, destacou Camila Toscano.

Entre as diretrizes da Política Estadual estão: a promoção o diálogo, a cooperação e a articulação entre os órgãos públicos e entidades da sociedade civil que atuem na proteção e atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, inclusive os órgãos de segurança pública, justiça, saúde, assistência social, educação e conselhos tutelares; a criação de mecanismos de acesso rápido, seguro e eficiente às informações sobre os casos de violência, visando à celeridade na apuração dos fatos e à proteção integral das vítimas; e o fomento da produção e a disseminação de dados estatísticos e análises georreferenciadas que revelem o panorama da violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado da Paraíba.

De acordo com o projeto, entre os objetivos também estão: articular as ações dos diferentes órgãos envolvidos na proteção da infância e adolescência, assegurando resposta intersetorial e humanizada aos casos de violência sexual; padronizar e integrar os sistemas de registro, controle e acompanhamento das ocorrências de violência, exploração e assédio sexual contra crianças e adolescentes; e constituir e manter banco de dados eletrônico com informações organizadas.

Para o cumprimento dos objetivos e diretrizes da Lei, o Poder Executivo poderá elaborar Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, contendo diagnóstico situacional, metas, estratégias, cronograma de ações e mecanismos de avaliação; além de articular a Rede Observa Infância Paraíba, composta por instituições que, no âmbito de suas competências, atuem permanentemente na prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

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