O Brasil registrou mais de 15 casos de estupro coletivo por dia entre 2022 e 2025, conforme dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) fornecidos pelo Ministério da Saúde. No período, foram contabilizados 22.800 ocorrências do crime, com 8,4 mil envolvendo mulheres adultas e 14,4 mil atingindo crianças e adolescentes do sexo feminino.

O estupro coletivo está previsto no artigo 213 do Código Penal, alterado em 2009, e caracteriza-se quando duas ou mais pessoas participam da agressão sexual. A pena varia de seis a dez anos, podendo ser aumentada em até dois terços quando ocorre em grupo, conforme a lei nº 13.718, de 2018. Essa legislação elevou a duração máxima da prisão para 16 anos e oito meses em casos de estupro coletivo.

Subnotificação e barreiras para denunciar

Especialistas destacam que os números oficiais não refletem a real dimensão do problema devido à subnotificação. Najara Barreto, gestora executiva do Instituto Justiça de Saia, afirma que o silêncio das vítimas é agravado pelo medo de represálias, a exposição pública e o trauma psicológico. “A vítima não enfrenta apenas um agressor, mas um grupo”, ressalta.

A proximidade entre agressores e vítimas, combinada com a banalização da violência sexual em certos ambientes, dificulta ainda mais as denúncias e a coleta de provas, contribuindo para uma sensação de impunidade.

Contextos sociais e aspectos culturais

O estupro coletivo funciona também como uma demonstração pública de poder, segundo especialistas, e está vinculado a desigualdades de gênero e falhas institucionais. Roseli de Oliveira Barbosa, presidenta da ONG Tamo Juntas, destaca que a violência sexual atinge principalmente mulheres negras, transexuais e grupos vulneráveis, especialmente em comunidades periféricas, onde há menor visibilidade dos casos.

Impactos para as vítimas

As consequências do estupro coletivo vão além dos danos físicos. Ana Lisboa, psicanalista, explica que as vítimas frequentemente enfrentam sentimentos intensos de culpa, humilhação e medo, que podem afetar gravemente sua saúde emocional e desenvolvimento, principalmente em crianças e adolescentes.

Desafios e respostas institucionais

Apesar da legislação existente e do registro de casos em bancos de dados nacionais, os especialistas apontam lacunas na investigação, demora judicial e ausência de políticas de prevenção eficazes. Celeste Leite dos Santos, promotora de justiça, defende a necessidade de mudanças culturais que reduzam a tolerância social à violência sexual, especialmente entre jovens.

O episódio de 2016 no Rio de Janeiro, em que uma adolescente foi violentada por dezenas de homens, evidenciou a gravidade do problema e impulsionou reformas legais. No entanto, a recorrência dos casos mostra que o combate ao estupro coletivo exige ações contínuas, integradas e sensíveis às demandas das vítimas.

Dados e legislação:

• 22.800 casos de estupro coletivo registrados entre 2022 e 2025;
• Lei nº 13.718/2018 aumentou penas para estupro coletivo;
• Artigo 213 do Código Penal define e pune o crime de estupro.