O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu reabrir uma ação que questiona supostas irregularidades na campanha de 2024 do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil). A decisão, unânime, foi tomada nesta segunda-feira (16/6) após recurso apresentado pela coligação do candidato Jhony Bezerra (PSB).

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A Corte entendeu que o juiz da 16ª Zona Eleitoral, Cláudio Pinto Lopes, errou ao extinguir o processo sem analisar o mérito das denúncias. O magistrado havia rejeitado a ação alegando perda de prazo, por ter sido protocolada após a diplomação dos eleitos.

No entanto, o relator do caso no TRE, juiz Roberto D’horn, afirmou que o prazo legal de 15 dias começa a contar a partir da diplomação, e não antes dela.

Com a decisão, o processo volta a tramitar na primeira instância, onde será retomada a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos. A reabertura da ação não representa condenação, mas garante a análise das denúncias pela Justiça Eleitoral.

A decisão do TRE repercutiu na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Durante a sessão desta terça (17/6), o deputado estadual Tovar (PSDB) criticou a atuação do tribunal e cobrou isonomia nas decisões da Justiça Eleitoral, citando casos envolvendo o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) na Operação Calvário, cujos processos estariam para prescrever sem serem julgados.

Confira a fala completa do deputado estadual no vídeo abaixo: