Cabedelo anunciou nesta quarta-feira (23/4) a recente criação de um Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTs), que será vinculado à Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (SEPMDH).

A criação do conselho está amparada na Lei Municipal 2.466, de 15 de abril de 2025, e visa promover a defesa dos direitos humanos, a inclusão social e a igualdade de direitos para a comunidade LGBT+ no município.

O órgão terá caráter consultivo, permanente e paritário, com a finalidade de, em conjunto com a sociedade, movimentos sociais e o poder público, garantir direitos, cidadania, combate à discriminação e violência, deliberar sobre políticas e participar do planejamento municipal, conforme a lei orgânica municipal.

O conselho, formado por poder público e sociedade civil, deverá elaborar e fiscalizar políticas inclusivas, além de ser um canal direto para denúncias e acompanhamento de casos de LGBTfobia. Além disso, também caberá ao órgão organizar ações educativas e campanhas de conscientização sobre diversidade, dentre outras atribuições.

“É um marco para a igualdade em Cabedelo, resultado do trabalho dedicado da nossa equipe e da determinação do prefeito André Coutinho em construir uma cidade que acolhe todos”, afirmou a secretária da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e da Diversidade Humana, Cynthia Cordeiro.

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