A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), promove, na próxima quarta-feira (25), o IV Seminário de Adoção. O evento vai acontecer a partir das 8h, no auditório da Uniesp, e terá como tema “Entrega voluntária para adoção: legalidade e proteção”.
O seminário visa esclarecer e apresentar o “Programa Acolher”, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que busca dar cumprimento ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente o previsto em seu art. 13, § 1º (acrescentado pela Lei 12.010/2009 e posteriormente modificado pela Lei 13.257/2016): “As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhados, sem constrangimento, à Justiça da Infância e Juventude”.
Os interessados em participar do encontro podem se inscrever através do link disponível no site oficial da prefeitura.
Programação
O IV Seminário começa às 8h, com credenciamento e formação da mesa solene, seguida de uma apresentação cultural de dança contemporânea do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.
Em seguida, será realizada a palestra magna com o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude, Antônio Silveira, com o tema do evento: “Entrega voluntária para adoção: legalidade e proteção”.
Após a exposição do jurista, o seminário reserva a apresentação aos participantes do Programa Acolher, pela equipe técnica do TJPB; e a dos dados da Unidade de Acolhimento de Cabedelo. Por fim, será realizado um debate com os presentes.
Mais informações pelo contato (83) 3250.3168.
