A prefeitura de Cabedelo e a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) firmaram um termo de adesão, nesta quinta-feira (2), que passa a gestão das praias marítimas e fluviais para o município portuário.

A transferência será válida por até 20 anos, podendo ser prorrogada por igual período. Com a oficialização do termo, devem ser estabelecidas condições para uma melhor gestão do espaço litorâneo local.

Cabedelo é a segunda cidade da Paraíba a assumir a condição de gerenciamento. Até então, somente a capital João Pessoa administrava e fiscalizava seu espaço de orla.

“Temos que dar andamento a esse projeto ambicioso, proporcionando intervenções que contemplarão desde a praia do Dique até a de Intermares. Posso até dizer que esta será a maior obra de infraestrutura já realizada nesta cidade. O ano de 2022 ficará marcado na história como o ano da transformação da nossa Cabedelo”, afirmou o prefeito Vítor Hugo.

A partir da oficialização do termo, publicada no Diário Oficial da União, será dever do município adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis à manutenção das praias, inclusive com emissão de notificações, autos de infração e termos de embargo quando julgar necessário.