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O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, se tornou réu mais uma vez no âmbito da Operação Calvário. Ricardo é acusado de manter servidores ‘codificados’ como ‘moeda de troca’ para manter aliados na gestão da suposta organização criminosa na saúde e educação. A denúncia foi aceita nesta segunda-feira (19) pela juíza da 2ª Vara da Criminal da Capital, Gianne de Carvalho Teotônio Marinho.
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB pede a devolução de R$ 215,9 milhões, a título de reparação de danos pela contratação dos servidores ‘codificados’ durante as duas gestões do governador. A denúncia foi protocolada na última quarta-feira (14).
Segundo o MPPB, o próprio Coutinho gerenciava a nomeação de todos os cargos do Estado, de codificados e prestadores de serviço. Ele teria introduzido o modelo de gestão da educação e saúde por meio de Organizações Sociais (OSs) justamente para acomodar os servidores codificados, após o governo federal modificar a forma de pagamento destes servidores.
O texto da denúncia diz que antes de 2011, os codificados eram pagos com recursos provenientes dos repasses do governo federal para custeio da média e alta complexidade. Com a mudança por parte do governo, a gestão desta verba não estava mais disponível e, segundo o Ministério Público, o repasse passou a ser feito diretamente para os municípios.
“Com essa situação posta, o governo de Ricardo Vieira Coutinho naquele momento só podia custear essa despesa com pessoal ‘codificado’, com recursos próprios, configurando-se clara opção pela ilegalidade”, diz a denúncia.
De acordo com a juíza Gianne de Carvalho Teotônio Marinho, existe materialidade e indícios de autoria da prática. Ela determinou o prazo de 10 dias para que a defesa de Ricardo Coutinho apresente sua versão.
Ainda em 2011, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o estado, que se comprometeu a reduzir o número de codificados, para que pelo menos 50% fosse contratado por meio de concurso público, mas que isso não foi efetivado por determinação do ex-governador.
“É importante destacar, que a opção da empresa criminosa pela massificação dos codificados se deu por um juízo utilidade, já que se tornou uma das principais ‘moedas de troca’ (clientelismo), vez que grande parte dos beneficiados eram ligadas e indicadas por membros da empresa criminosa, agentes políticos ou ‘lideranças’, com o único escopo de dar esteio a ORCRIM’, afirma o documento.
Segundo o MPPB, com a apreensão do celular de Ricardo Coutinho, os investigadores encontraram mensagens com pedidos de contratação de pessoal por secretários, parlamentares e aliados políticos.
A contratação dos codificados, a que se refere a ação, também foi considerada ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no mês passado, ao analisar as contas do gestor referentes a 2017.
Na semana passada, ao tomar conhecimento da denúncia, a defesa de Ricardo Coutinho informou que a denúncia seria uma clara represália a um pedido protocolado pelo ex-governador no Supremo Tribunal Federal (STF), para que as decisões do desembargador Ricardo Vital decorrentes das delações dos ex-secretários Livânia Farias e Ivan Burity sejam suspensas.
Da Redação com G1 PB e Click PB
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