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Câmara analisa PL que pretende regular plataformas do Google, Facebook e Twitter, no Brasil
12/11/2022 / 16:44
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O deputado João Maia (PL/RN) apresentou, na última quinta-feira (10), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei com o propósito de regular as plataformas digitais no Brasil, como Google, Facebook e Twitter.

Segundo o PL 2768/22, todos estes sites, que hoje são identificados como empresas de tecnologias, passariam a ser regulados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), inclusive sendo obrigados a pagar uma taxa para este gerenciamento, que corresponderia a 2% de sua receita operacional bruta, ou seja, o que faturassem com publicidade e posts incentivados.

Não há dados muito precisos sobre quanto faturam as plataformas digitais apenas no Brasil. Mas, como exemplo, no mundo, apenas no primeiro trimestre de 2021, o Facebook teve uma receita de US$ 26,17 bilhões. Portanto, se o recolhimento de 2% fosse sobre este valor, corresponderia a US$ 523,4 milhões, ou seja, em torno de R$ 2,6 bilhões por trimestre.

Analistas compararam o texto do PL 2768/22 com o Digital Markets Act europeu, que obrigaria as plataformas digitais a deveres de transparência junto à Anatel, além de tratamento isonômico e não discriminatório a seus usuários, adequação no uso dos dados coletados, além de proibição de recusa de acesso à plataforma para usuários profissionais.