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Câmara analisa projeto de lei que proíbe dupla função de motorista e cobrador no transporte coletivo
26/09/2024 / 09:19
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Foto: Secom-JP

Um projeto de lei proíbe a acumulação de cargos de motorista de ônibus e de cobrador, estabelecendo pena de detenção de seis meses e multa para sócios de empresas que permitirem essa prática.

A deputada Loreny (Solidariedade-SP) argumenta que a principal função do motorista é conduzir o veículo com total atenção e responsabilidade. Ao acumular funções, o motorista desvia a atenção da direção, aumentando significativamente o risco de acidentes.

A proposta, apoiada pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Luiz Carlos Motta (PL-SP), está em análise na Câmara dos Deputados e visa incluir essa proibição no Código de Trânsito Brasileiro.

Após a avaliação nas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição, Justiça e Cidadania, o texto será votado pelo Plenário.