A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), de forma simbólica, o projeto de lei que cria uma bolsa de incentivo para estudantes de baixa renda do Ensino Médio. Agora, o texto vai ao Senado. A proposta tem como objetivo reduzir a evasão escolar e incentivar o acesso dos jovens ao ensino médio.

É previsto no texto o pagamento de dois tipos de auxílio, com valores ainda a serem definidos. O primeiro auxílio será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. A proposta prevê ainda um pagamento anual ao final da conclusão de cada ano letivo, mas o saque, nesse caso, só poderá ser feito após a conclusão de todo o ensino médio.

O texto do relator deputado Pedro Uczai (PT-SC), porém, diz que, de acordo com cálculos do governo, cada aluno receberia R$ 200 mensais, por um período de 10 meses, além de uma poupança de R$ 1 mil por ano até o terceiro ano do ensino médio. Segundo Uczai, as parcelas de R$ 200 poderão ser sacadas durante o ano letivo. Já o restante só poderá ser retirado pelo estudante após a conclusão dos estudos.

Os valores serão depositados em uma conta que tenha o estudante beneficiado como titular. O projeto diz que, caso assim opte, o estudante poderá aplicar parte dos recursos em títulos públicos federais ou valores mobiliários, especialmente os formatados para os estudos realizados na educação superior.

Quem terá direito?

Pelo projeto, terão direito à bolsa os estudantes que:

• efetivarem a matrícula no início de cada ano letivo;
• tiverem uma frequência mínima de 80% do total de horas letivas para aprovação;
• concluírem o ano letivo com aprovação;
• participarem nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e exames de avaliação dos estados para o ensino médio; e
• participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do ensino médio.

Estudantes entre 19 e 24 anos e que façam parte da Educação de Jovens e Adultos (EJA) também terão acesso ao benefício.