A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) votou mais de 30 matérias legislativas durante a sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (15). Dentre elas, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo Municipal que autoriza a contratação de empréstimo para a construção de unidades habitacionais na Capital.

O PLO 1505/2023 possibilita o financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 60 milhões. O recurso deve ser destinado à construção ou aquisição de unidades habitacionais em João Pessoa. De acordo com o líder da bancada de situação na Casa, vereador Bruno Farias (Cidadania), mais de 400 unidades habitacionais serão construídas e, em sua maioria, destinadas às pessoas que foram deslocadas da comunidade Dubai.

De autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), também foi aprovado o PLO 1324/2023 sobre o atendimento preferencial em todos os guichês e caixas de atendimento nos estabelecimentos públicos e privados. Para Marmuthe, é um compromisso com aqueles que já contribuíram tanto com a sociedade. Bispo José Luiz (Republicanos), Carlão (PL), Odon Bezerra (PSB) e Thiago Lucena (PRTB) parabenizaram a iniciativa e enfatizaram que a votação ocorreu no Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa.

Além disso, teve votação favorável o PLO 636/2021, do vereador Zezinho Botafogo (PSB), que institui a política municipal de estímulo ao empreendedorismo jovem em João Pessoa. O autor considera importante estimular os jovens, uma vez que eles são o futuro do país. Para Thiago Lucena, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo na Câmara de João Pessoa, todo estímulo ao investimento nas escolas em prol de formar jovens com aptidão para empreender é bem-vindo.

Projetos do Executivo Municipal

Ainda de autoria do Executivo Municipal, foram aprovados: o PLO 1506/2023, que autoriza a realocação de dotações orçamentárias na Funjope no valor de de R$ 1.289.600,00; o PLO 1508/2023, que autoriza a realocação de dotações orçamentárias na Seinfra, no valor de R$ 2.536.000,00; e o PLO 1452/2023, que autoriza abertura de crédito especial na Seduc/Funjope no valor de R$ 37.000,00. Os parlamentares ainda votaram pela manutenção do veto parcial ao PLO 740/2021, sobre a responsabilidade de disponibilizar avisos sobre esquecimento ou abandono de animais em automóveis.