A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a cobrança de taxa para produtos comprados em sites internacionais, como Shein, Shopee e Aliexpress, incluindo aqueles que custam até US$ 50.

Após um acordo entre o Congresso e o governo federal, o imposto definido para ser aplicado nas vendas é de 20%.

A proposta aprovada altera a legislação de importação, estipulando uma alíquota de 20% sobre produtos importados abaixo de US$ 50, que até então eram isentos do Imposto de Importação. Além disso, será cobrado um ICMS de 17% em todos os estados.

O texto também estabelece uma tabela progressiva, mantendo a alíquota de 60% para importações acima de US$ 50,01.