A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), projeto que isenta do Imposto de Renda os prêmios recebidos por atletas brasileiros em competições internacionais, como as Olimpíadas, Paralimpíadas, mundiais e demais torneios oficiais. A proposta, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e relatada por Eunício Oliveira (MDB-CE), segue para o Senado.

Nikolas apresentou o texto em agosto de 2024, durante as Olimpíadas de Paris, após a repercussão de que a ginasta Rebeca Andrade, ganhadora de quatro medalhas, teria que pagar 27,5% de imposto sobre os prêmios pagos pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), que ultrapassam R$ 55,9 mil no ano.

Na época, o presidente Lula publicou uma Medida Provisória (MP) para isentar do Imposto de Renda os prêmios em dinheiro dos atletas. O texto vigorou de agosto a novembro de 2024, mas perdeu a validade antes de se tornar lei.