A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o texto-base do projeto de lei que legaliza a atuação de cassinos, bingos, jogo do bicho e outros jogos de azar no Brasil. A proposição, que contou com mobilização do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), será tema de nova votação nesta quinta (24), quando os deputados votarão os destaques da iniciativa – propostas para ajuste de alguns temas ligados à iniciativa.

A proposta registrou 246 votos favoráveis e 202 votos contrários. Veja como votou cada deputado.

Defensores da matéria alegam que a liberação dos jogos de azar será uma fonte de receita de bilhões de reais em impostos e argumentam que a prática já existe no Brasil, de forma ilegal, e a clandestinidade favorece a corrupção.

De acordo com os defensores do projeto, a legalização pode render cerca de R$ 15 bilhões por ano aos cofres públicos por meio de impostos. A proposta do relator prevê ainda uma anistia para acusados de exploração de jogos de forma ilegal no Brasil. Caso o projeto vire lei, serão extintos todos os processos em andamento envolvendo jogos ilegais.

“É preciso formalizar quem está no mercado informal e trazer investimento, gerar emprego, gerar renda. Repito: a formalização dos jogos é gerar emprego e gerar renda”, argumentou o deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

Já a objeção à iniciativa contou com uma inusitada parceria entre a bancada evangélica e siglas de esquerda como PT e PSOL. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) chamou de “mentiroso” o argumento de que o projeto pode gerar empregos. Segundo ele, os empregos esperados para a área seriam retirados de outras áreas já existentes. Ele também considera uma falácia a ideia de que a arrecadação seria ampliada. O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) declarou que a legalização dos jogos “vai tornar os pobres mais pobres” e que seu posicionamento contra a iniciativa era “pela defesa da família e dos bons costumes”.

O que diz o projeto que legaliza os cassinos e jogos de azar

De acordo com a proposta, os cassinos deverão obrigatoriamente ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer, cujo tamanho variará segundo a população do estado em que se localizar. O deputado Carreras propôs que os locais de instalação dos cassinos serão regulamentados pelo governo federal através de uma agência reguladora que será criada. Cada estado poderá ter apenas um cassino, com exceção dos que tenham entre 15 e 25 milhões de habitantes (o que se aplica hoje apenas aos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro), que poderão ter dois, ou três, para os estados com mais de 25 milhões de habitantes – condição válida apenas para São Paulo.

Já os bingos serão permitidos somente em casas especializadas ou estádios de futebol. Também poderiam ser explorados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos.

No caso do jogo do bicho, que o projeto também legaliza, as licenças de operação seriam licitadas. Será concedida no máximo uma licença para cada 700 mil habitantes de um estado ou do Distrito Federal.

A aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil era uma das pautas prioritárias elencadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para sua gestão à frente da Casa. A discussão sobre a legalização já se arrastava há pelo menos três décadas no Congresso e enfrentava resistências, principalmente, da bancada evangélica.

Da Gazeta do Povo