A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, na noite desta terça-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios que autoriza o governo a não pagar parte de suas dívidas judiciais (os precatórios) e muda o teto de gastos para permitir que o presidente Jair Bolsonaro possa gastar cerca de R$ 90 bilhões no ano eleitoral.

Esse dinheiro seria usado para pagar os R$ 400 do Auxílio Brasil, conceder um “auxílio diesel” para os caminhoneiros e aumentar o dinheiro para obras indicadas pelos parlamentares e também o fundo eleitoral, de R$ 2,1 bilhões para R$ 5 bilhões.

O texto-base foi aprovado em segundo turno por 323 votos a favor, 172 votos contrários e uma abstenção. A medida segue agora para análise no Senado.

Bancada paraibana

Da bancada paraibana na Câmara, votaram a favor da PEC: Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), Ruy Carneiro (PSDB), Edna Henrique (PSDB), Julian Lemos (PSL), Efraim Filho (DEM), Hugo Motta (Republicanos), Wilson Santiago (PTB) e Wellington Roberto (PL).

Votaram contra os deputados Gervásio Maia (PSB), Frei Anastácio (PT), Pedro Cunha Lima (PSDB) e Damião Feliciano (PDT). Cunha Lima havia votado a favor no primeiro turno.

Relator do projeto, o deputado Hugo Motta (Republicanos) defendeu que o rigor fiscal é importante, mas que as medidas foram necessárias em função da pandemia. “Não sou economista, estou muito longe de entender profundamente de economia, mas sou médico, sou sertanejo, vim da Paraíba, sei o que o nosso povo está sofrendo e sei o quanto esse auxílio de R$ 400 vai ajudá-lo em sua vida”, discursou.

Para Aguinaldo Ribeiro (PP),“as pessoas estão preocupadas com o preço do gás, com comida no prato, se vão ter remédio em casa. Os desafios são muitos e a população espera respostas […] Eu votei favorável nos dois turnos de votação para garantir que a população, especialmente o povo da minha Paraíba, tenha acesso aos pagamentos do auxílio mensal”, afirmou.

O “calote” nos precatórios foi criticado pelos partidos contrários, que defenderam que isso prejudicará a credibilidade do país. “Vai se abrir um espaço de R$ 90 bilhões. Se vão R$ 40 [bilhões] para o auxílio, para onde vão os outros R$ 50 [bilhões]? Para o fundão da vergonha, para emendas parlamentares sem nenhuma transparência! O pobre vai receber pouco, vai receber quatro, mas vai pagar nove e ainda sofrerá com a inflação”, disse o deputado Gilson Marques (Novo-SC).

Da Redação com Valor Econômico