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A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (11), o Projeto de Lei 3124/23, que prevê atendimento prioritário no SUS para mães e pais de filhos com necessidades especiais, como TEA, síndrome de Down, TDAH, paralisia cerebral e outras condições.
Além disso, a proposta prevê o mesmo tratamento para cuidadores responsáveis pela guarda e proteção dessas pessoas.
O projeto também regulamenta o uso do cordão com o símbolo do quebra-cabeças para pessoas com transtorno do espectro autista.
A proposta, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), segue para o Senado.
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