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Câmara aprova PL que garante atendimento prioritário para mães e pais de filhos atípicos no SUS
12/03/2025 / 08:50
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Foto: Freepik (Ilustração)

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (11), o Projeto de Lei 3124/23, que prevê atendimento prioritário no SUS para mães e pais de filhos com necessidades especiais, como TEA, síndrome de Down, TDAH, paralisia cerebral e outras condições.

Além disso, a proposta prevê o mesmo tratamento para cuidadores responsáveis pela guarda e proteção dessas pessoas. 

O projeto também regulamenta o uso do cordão com o símbolo do quebra-cabeças para pessoas com transtorno do espectro autista.

A proposta, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), segue para o Senado.