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Câmara aprova PL que permite inclusão de deficiência na carteira de identidade

27/02/2025 / 08:40

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A imagem atual não possui texto alternativo. O nome do arquivo é: carteira-de-identidade-rg — Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3.648/2004, que permite incluir o diagnóstico de qualquer deficiência na carteira de identidade.

A medida, aprovada nesta quarta-feira (26), dispensa a apresentação de outros documentos para comprovar a deficiência, além da carteira de identidade.

A proposta, de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), foi relatada por Amom Mandel (Cidadania-AM). O texto, aprovado simbolicamente, segue para o Senado.

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