A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2628/22, que cria regras para ampliar a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A pauta foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que articulou a tramitação em regime de urgência e garantiu a votação em Plenário.

Para Hugo Motta, a aprovação é um marco na defesa da infância. “Esta não será apenas mais uma lei. Será um pacto entre gerações, para que cada criança deste país tenha o direito sagrado de viver sua infância com dignidade e respeito”, afirmou.

O relator do projeto, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), destacou que a proposta não significa censura, mas responsabilidade. “Nosso objetivo nunca foi criar instrumentos de censura, mas sim garantir que crianças e adolescentes tenham ambientes digitais mais seguros. A responsabilidade das plataformas é indispensável nesse processo”, concluiu.
 
Hugo motta destaca união da Câmara para aprovar projeto sobre proteção a crianças em ambientes digitais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação de regras para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (PL 2628/22) não é uma pauta da esquerda ou da direita, mas sim do Brasil. “O que queremos é trazer proteção e garantia de não ter problemas como adultização infantil, erotização, pedofilia no ambiente digital”, disse.

Motta classificou a aprovação do projeto como um “brilhante momento de união em defesa de uma pauta muito importante para o País”. “Não tenho dúvida que nossas crianças e nossos adolescentes irão reconhecer o trabalho do Parlamento em buscar um ambiente seguro em nossas redes sociais”, afirmou.

Segundo o presidente, o fato de quase 80 projetos terem sido apresentados depois de o influenciador Felca ter denunciado a adultização e exploração de crianças nas redes sociais mostrou o interesse da Câmara em discutir o tema. “Esta pauta está acima da radicalização e da polarização política. Ela traz a convergência para a Casa e está acima das questões que dividem o Parlamento”, destacou Motta.

Segundo ele, a votação da proposta não pode configurar que a Câmara queira censurar qualquer opinião ou ter órgãos censores das redes.

O projeto foi aprovado no Plenário da Câmara e seguirá para nova votação no Senado.

Grupo de trabalho
A proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital continuará em debate na Câmara dos Deputados. Hugo Motta criou nesta quarta-feira (20) um grupo de trabalho para estudar e propor novas soluções legislativas sobre o tema. O grupo terá 30 dias para atuar e terá dois membros de cada um dos partidos na Câmara.
 
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias