A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que transforma em crime atuar como médico veterinário sem registro profissional.

A pena é de detenção de seis meses a dois anos, com multa se houver fim de lucro. O projeto também prevê situações específicas:

• Se a prática ilegal causar lesão grave ou gravíssima em uma pessoa, aplica-se o artigo 129 do Código Penal, com pena de até 12 anos.
• Se resultar na morte de alguém, aplica-se o artigo 121, com pena de até 30 anos.
• Se o dano for contra um animal, como lesão ou morte, vale o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), com pena de até cinco anos de prisão.
• Se o autor estiver com registro suspenso ou cancelado, a pena permanece de seis meses a dois anos, mais multa.

O texto, que agora segue para o Senado, estava engavetado na Câmara desde 2014.