A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que permite a investigados por crimes registrar armas de fogo. O texto altera o Estatuto do Desarmamento e elimina a restrição que impedia a compra de armas por pessoas que respondiam a inquéritos policiais ou criminais.

O projeto permite que pessoas em processo de investigação comprem e registrem armas, exceto se estiverem respondendo por crimes graves, como homicídios, crimes hediondos, crimes sexuais, violência doméstica, crimes patrimoniais com violência, ou crimes de ameaça.

O projeto também modifica regras para a renovação da permissão de posse de armas, exigindo certidões negativas de antecedentes criminais, ausência de condenação definitiva e o cumprimento de medidas protetivas, como as de distanciamento em casos de violência doméstica.

Além disso, as condições de comprovação de aptidão psicológica e técnica para o manuseio de armas de fogo permanecem. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

Com informações do Agência Brasil