A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado no ano passado, agora segue para sanção presidencial.

O projeto teve sua tramitação acelerada com a aprovação de um requerimento de urgência, permitindo que fosse votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas, o que poderia prolongar a análise. Essa pauta é antiga do setor farmacêutico e passa a estabelecer regras específicas para essa comercialização.

Segundo o texto, a venda de medicamentos em supermercados deve ocorrer em áreas exclusivas, separadas fisicamente do restante dos produtos. “É permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica”, determina o projeto.

A comercialização pode ser feita pelo próprio supermercado ou por meio de contrato com farmácia ou drogaria devidamente licenciada. Também fica obrigatória a presença de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento do setor de medicamentos instalado nas unidades.

Em nota, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) afirmou que a proposta busca ampliar o acesso a medicamentos sem flexibilizar as garantias sanitárias.

“O texto aprovado reduz danos, mantendo as exigências sanitárias já previstas no Senado e atende aos pontos centrais defendidos pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF)”, disse o presidente da entidade, Walter da Silva Jorge João.