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Câmara aprova projeto que proíbe aproximação de agressor mesmo com consentimento da vítima

09/07/2025 / 07:07

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A imagem atual não possui texto alternativo. O nome do arquivo é: violencia-contra-a-mulher — (Foto: Agência Brasil, Divulgação)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), projeto de lei que proíbe agressores de se aproximarem da vítima, mesmo com o consentimento de ambas as partes.

O projeto inclui na Lei Maria da Penha a proibição de agressores se aproximarem voluntariamente da vítima em sua residência, no trabalho ou em outros locais definidos pela Justiça.

Quem descumprir pode pegar de 2 a 5 anos de prisão e pagar multa. O texto segue para o Senado.

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