
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta terça-feira (25), a regulamentação do programa Zona Azul Digital JP, que estabelece novas regras para o uso das vagas de estacionamento rotativo na capital. A votação incluiu uma Medida Provisória (MP) e três Projetos de Lei Ordinária (PLO). Quatro vetos enviados pelo Executivo foram mantidos.
A MP 74/2025 autoriza a implantação, manutenção e operação do sistema digital de estacionamento, com o objetivo de democratizar o uso do espaço público e ampliar a rotatividade nas vagas de ruas e avenidas de João Pessoa. O texto recebeu emendas que criam concessões específicas para motoristas do transporte alternativo e motoboys, votadas separadamente.
A proposta não teve consenso. Os vereadores Fábio Carneiro (Solidariedade), Jailma Carvalho (PSB) e Marcos Henriques (PT) votaram contra a medida, alegando que o projeto ainda precisa de ajustes e de maior debate com a população. O vereador Carlão optou pela abstenção.