A Câmara da Argentina aprovou um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta recebeu 149 votos favoráveis e 100 contrários e ainda precisa passar pelo Senado.

O texto permite que adolescentes a partir de 14 anos sejam julgados e cumpram medidas com privação de liberdade, em domicílio, instituições abertas ou especializadas, ou em alas separadas de penitenciárias.

Nos casos de condenação de até três anos, a prisão poderá ser substituída por medidas alternativas, como proibição de contato com a vítima, restrição de frequentar determinados locais ou de sair do país, prestação de serviços à comunidade, monitoramento eletrônico e reparação de danos.

A proposta também prevê acompanhamento por equipe multidisciplinar, participação em programas educacionais para conclusão da escolaridade obrigatória, capacitação profissional e ações de reinserção social.

O presidente Javier Milei defendia inicialmente a redução para 13 anos, mas, diante de resistências inclusive entre aliados, o governo negociou a fixação da idade mínima em 14.

Caso a lei seja aprovada, a pena máxima para adolescentes será de 15 anos, com possibilidade de liberdade condicional após o cumprimento de dois terços da sentença.